Regularização Fundiária Rural, quais são?
- Renata Cristina
- 3 de jul. de 2020
- 1 min de leitura
O que é? Por que fazer? Quais são? #RegularizaçãoAmbientalSimples
O que é?
A Regularização fundiária rural é o conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a função social da propriedade rural, o direito a moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Por que fazer?
O objetivo de todo proprietário é manter sua área valorizada.
Quais são os cadastros?
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA
Receita Federal do Brasil – RFB
Declaração Anual (DITR)
Nirf
CCIR
Cartórios de Registro de Imóveis
Onde podemos te ajudar?
Oferecemos trabalho junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, seja qual for a necessidade.
Certificação, CCIR, viabilidade para aquisição de imóvel rural por estrangeiro e até mesmo estudo de viabilidade de ações possessórias.
Também junto à Receita Federal do Brasil – RFB, que agora atua em conjunto com Incra, a fim de ampliar a fiscalização das propriedades. Dessa forma, nosso trabalho comporta desde a inscrição, passando pela declaração anual (DITR), além de promover a vinculação do Nirf com o CCIR.
Nos Cartórios de Registro de Imóveis, a atuação é no sentido de manter as matrículas especializadas, podendo requerer qualquer registro e averbação necessários para garantir a continuidade das matrículas.
Nossa equipe jurídica está preparada para oferecer as soluções mais adequadas, pois trabalha conjuntamente com equipe técnica especializada, havendo forte embasamento para os procedimentos adotados.
Nossa empresa disponibiliza de equipe com vasta experiência para promover a regularização ou até mesmo manter a propriedade dentro das conformidades legais.
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